Série 1 - Autos de Execução

Zona de identificação

Código de referência

BR PRUNICENTRO PB005-1

Título

Autos de Execução

Data(s)

  • 1917 - 2000 (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

6,72 m lineares; 48 caixas-arquivo; 1.768 processos; Ms e Dat

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Fala-se em execução, quando for imposta uma obrigação e seu responsável não a cumprir espontaneamente. Para que esse direito possa ser exercido por seu titular, é necessário que haja a intervenção do Estado e das leis. A Série é composta de processos de execução civil, onde o procedimento judicial que consiste em apreender, vender bens de devedores de modo a recuperar o valor das respectivas dívidas, caso não sejam pagas amigavelmente e, processos de execução fiscal, esta regulada pela Lei 6.830/80, é o modo de cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, Prefeitura Municipal e demais instituições públicas, referentes aos impostos.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

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