Zona de identificação
Código de referência
BR PRUNICENTRO PB005-1
Título
Autos de Execução
Data(s)
- 1917 - 2000 (Produção)
Nível de descrição
Série
Dimensão e suporte
6,72 m lineares; 48 caixas-arquivo; 1.768 processos; Ms e Dat
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Fala-se em execução, quando for imposta uma obrigação e seu responsável não a cumprir espontaneamente. Para que esse direito possa ser exercido por seu titular, é necessário que haja a intervenção do Estado e das leis. A Série é composta de processos de execução civil, onde o procedimento judicial que consiste em apreender, vender bens de devedores de modo a recuperar o valor das respectivas dívidas, caso não sejam pagas amigavelmente e, processos de execução fiscal, esta regulada pela Lei 6.830/80, é o modo de cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, Prefeitura Municipal e demais instituições públicas, referentes aos impostos.