Series 1 - Vara Criminal e Anexos

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Reference code

BR PRUNICENTRO PB003-1

Title

Vara Criminal e Anexos

Date(s)

  • 1913 - 2000 (Creation)

Level of description

Series

Extent and medium

10,08 metros lineares; 897 processos; 72 caixas-arquivo; Ms e Dat.

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Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A série é composta por processos crimes, inquéritos policiais, ações criminais, requerimentos de óbitos, pedidos de assistência, ações penais, autos de prisão, autos de representação, revisão criminal, ações de contravenção, apelações de crimes, produzidos pelo juizado de Mallet enquanto Termo de União da Vitória, no período de 1927 a 1937. Em 1937 tornou-se Comarca, abrangendo as localidades de Paulo Frontin, Rio Claro do Sul, Vargem Grande, Vila Guarani e Dorizon e Vera Cruz. Os processos estão descritos, informando o artigo em que se enquadra o delito, seguindo o seguintes instrumentos legais:

  • Código Penal da República – 1890-1932
  • Consolidação das leis penais – 1932-1940
  • Código Penal Brasileiro – 1940-atual

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

O arranjo interno da série seguiu a ordem cronológica de abertura dos processos.
Período 1913-1950: Processo 1.1 a 327.20.
Período 1951-1969: Processo 328.20 a 618.40.
Período 1970-2000: Processo 619.41 a 697.69c.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrição. Digitalização sob demanda.

Conditions governing reproduction

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Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Note

A descrição a nível de processo estabeleceu como Título o tipo documental: processo-crime, apelação crime, revisão criminal, ação criminal, inquérito policial, requerimento de óbito, ação penal, auto de prisão, ação de contravenção, entre outros, seguido do número e ano de abertura do processo.

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Status

Final

Level of detail

Full

Dates of creation revision deletion

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